Boletim Contra-Corrente n° 108 – O novo ajuste fiscal de Lula-Haddad

Após um mês de especulações na imprensa, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad finalmente anunciou que o governo federal deverá encaminhar ao congresso, no mês de novembro, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contendo mecanismos de limitação das despesas obrigatórias. Em outras palavras, como previsto por todos aqueles que denunciaram o Arcabouço Fiscal de Lula-Haddad como uma ameaça aos direitos sociais, para cumprir com a rígida política de controle de gastos que este prevê, o governo irá promover cortes nas áreas sociais.
Por enquanto, não foi detalhado pelo governo se os cortes impactarão áreas específicas dos investimentos sociais ou se haverá um mecanismo geral de contenção dos gastos. Contudo, onde quer que recaiam, os são de uma tragédia para a população mais pobre.

Entre as medidas que estão sendo discutidas, incluem-se a redução do seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e alterações no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também podem sofrer com os cortes as áreas de saúde e educação.
O anúncio, contudo, não ficou sem resposta, num manifesto divulgado esta semana por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, partidos, parlamentares, etc., se posicionaram firmemente contra a proposta, alertando que “ceder a essa lógica de cortes e restrições não é apenas um erro econômico; é um ataque frontal aos direitos sociais e à dignidade da população” e que “ao abandonar investimentos em áreas essenciais, o governo abre caminho para o avanço de discursos autoritários e reacionários que se alimentam do desespero e da frustração popular”.

Diante da ameaça que este pacote representa e dada a urgência de uma resposta contundente por parte dos trabalhadores e trabalhadoras contra a PEC do Ajuste Fiscal, o Boletim Contra-Corrente deste mês aborda o que está por trás do novo ajuste, alertando não só para o retrocesso que os cortes anunciados podem significar nas áreas sociais, mas como o que está na mira são os pisos constitucionais mínimos da saúde e educação à serviço da remuneração dos grandes capitalistas.

Boa Leitura!

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