Uma nova reforma da Previdência é realmente necessária?
Nas últimas semanas, entrou no radar do debate público nacional, a defesa de uma nova reforma da previdência, com rumores de que o assunto deverá voltar à pauta de discussões do Congresso já no próximo ano. A alegação é de que a trajetória crescente do déficit previdenciário, transformou essa numa bomba-relógio, prestes a explodir as contas públicas.
Não chega a ser uma novidade, o discurso oficial que embasou todas as reforma da previdência realizadas após a Constituição Federal de 1988: FHC (1998), Lula (2003), Dilma (2015) e Bolsonaro (2019), teve como principal argumento o déficit previdenciário, ou seja, a diferença entre o que é arrecada e o que é gasto para pagar as aposentadorias e outros benefícios.
Se considerarmos apenas as contribuições previdenciárias essa proposição é verdadeira, contudo é preciso lembrar que a previdência é, junto com a saúde e a assistência social, parte da Seguridade Social, cujo orçamento é composto por um conjunto de contribuições (além de outras verbas orçamentárias que devem ser destinadas pelo governo), conforme disposto no Art. 195 da CF.
Isso não significa que podemos subestimar o risco de colapso no orçamento Seguridade, mas não pelos motivos alegados pelas burguesia (o modelo de previdência atualmente adotado), e sim devido a questões estruturais que o país enfrenta (desemprego, informalidade, baixos salários), acentuados pelo novo papel do Brasil na divisão mundial do trabalho e suas consequências: desindustrialização, novas e precárias relações de trabalho, contrarreformas sociais (reformas trabalhista, previdenciária e tributária, arcabouço fiscal, etc); que reduzem a capacidade de autossustentação da Seguridade.
Para contribuir com este debate, o Boletim Contra-Corrente inicia neste mês um especial sobre a Previdência Pública, buscando apresentar argumentos para subsidiar o debate contra uma nova reforma e a luta pela revogação das reformas anteriores e em defesa da manutenção de um sistema previdenciário solidário, em oposição aos modelos de previdência privada que setores da burguesia defendem.
Boa leitura!
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