Boletim Contra-Corrente n° 105 – Privatização da Educação Básica: que interesses estão por trás do modelo de educação pública aprovado no Paraná
No último dia 4 de junho, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou um projeto de lei, permitindo a terceirização da gestão administrativa e de infraestrutura das escolas públicas estaduais por meio do Programa Parceiro da Escola. A medida, que ganhou repercussão nacional, trouxe a luz uma questão latente nos últimos anos: a privatização da educação básica, que, em distintos níveis já é uma realidade presente em vários estados e municípios brasileiros, como parte do acelerado processo de privatização dos bens e serviços públicos.
O mercado de educação básica começou a despertar a atenção das empresas privadas com mais força, por volta de 2015, com a crise do Fies, programa federal de financiamento estudantil para a educação superior, mas, antes mesmo já era perceptível a movimentação do setor no debate da Reforma do Ensino Médio, do Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2014-2024, e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que tiveram como principais impulsionadores, atores ligados ao setor empresarial, entre os quais a Fundação Lehman, o Instituto Ayrton Senna e o Movimento Todos pela Educação.
Para contribuir com este debate, o Boletim Contra-Corrente deste mês aborda este tema, buscando demonstrar quais interesses estão por trás da terceirização da educação e sobretudo da entrega da administração das escolas públicas à iniciativa privada. Mais do que uma mera transferência da gestão com a suposta finalidade de otimizar o gasto público e melhorar a qualidade do ensino, o real objetivo é a transferência direta de recursos públicos para o setor privado e a ampliação dos lucros dos empresários do ramo, o que evidencia, de forma inequívoca, o real papel do Estado na sociedade capitalista: assegurar, por todos os meios, a remuneração do capital, como demostraremos a seguir.
Boa leitura!
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