OS SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL -TENDÊNCIAS DIANTE DAS RECENTES TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS E DO RETROCESSO ESTRUTURAL DO PAÍS
Este estudo examina o papel, o impacto e a posição social dos servidores públicos no Brasil, analisando as transformações estruturais ocorridas nas últimas décadas e seus reflexos nas condições de trabalho e na prestação de serviços à população. O enfoque recai sobre três dimensões interligadas: as tendências históricas de longo prazo, as mudanças recentes na organização do Estado e os efeitos das novas tecnologias no serviço público.
No primeiro capítulo, investigamos o processo gradual de transferência de atividades públicas para a iniciativa privada, que se intensificou a partir dos anos 1990 através de mecanismos como terceirizações, parcerias público-privadas e privatizações. Como veremos, diversamente do discurso liberal, esta redução do setor público em benefício do privado já dura mais de três décadas, sem que desenvolvimento algum brote desse processo.
No segundo capítulo, a realidade dos servidores públicos é examinada pela ótica do Estado, em particular, a União, os 26 Estados da Federação e o distrito federal, bem como 37 municípios selecionados, incluindo a capital dos respectivos Estados. Por essa ótica, procuramos indicar as alterações na distribuição fiscal do país nas últimas décadas, que terceirizou os serviços públicos em sua grande parte para os municípios, ao mesmo tempo que centralizou a atuação da União e dos Estados a serviço de uma política monetária e da dívida pública. Servindo-nos de ampla base de dados, indicamos a deterioração dos serviços públicos em todas as esferas e a participação cada vez maior dos recursos tributários, sempre crescentes, a serviço do capital privado, sobretudo por meio do mecanismo da dívida pública.
A situação concreta dos servidores públicos é detalhada no terceiro capítulo, que analisa a evolução das carreiras, dos salários e das jornadas de trabalho nas diferentes esferas administrativas. O estudo contempla tanto os servidores de carreira quanto os recém-ingressos via concursos públicos, revelando as transformações nas condições de trabalho e nos padrões de contratação ao longo do tempo. A análise demonstra como esse movimento, frequentemente justificado por argumentos de eficiência e modernização, resultou na fragmentação das políticas públicas e na precarização das relações de trabalho, sem os prometidos ganhos de qualidade ou redução de custos.
Os dois últimos capítulos focam nas mudanças mais recentes. O quarto examina os efeitos da reforma administrativa sobre a estrutura do serviço público e as carreiras dos servidores. Já o quinto investiga os impactos do teletrabalho e da inteligência artificial na organização do trabalho e nas relações laborais no setor público, considerando tanto os potenciais benefícios quanto os riscos de precarização e intensificação do trabalho.
Boa leitura!
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