Boletim Contra-Corrente n° 90 – A Educação no Brasil: Piso, Carreira e Jornada

“Em 2008, o Brasil viu ser aprovada a lei que estabelece o Piso Nacional da Educação, uma legislação que garante remuneração miníma à categoria, na perspectiva de caminharmos rumo a valorização dos profissionais como parte da melhoria da própria educação. Passados 14 anos, é preciso refletir se de fato houve avanços na valorização desses profissionais, se a remuneração atende as necessidades básicas e quais as consequências percebemos a partir da implementação da lei para a educação no Brasil.

Com esse contexto amplo em mente e, ao mesmo tempo, pensando na conjuntura atual (greves e mobilizações por todo o Brasil reivindicando a aplicação do reajuste previsto pela lei federal do piso) decidimos fazer um Boletim Contra Corrente sobre o tema. Para tanto, utilizamos o estudo feito pela equipe do ILAESE para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE BH) como base desse boletim. Assim, os dados apresentados estão contidos também no referido estudo. A ideia é apresentar uma comparação entre estados e municípios, tendo o piso e a jornada como referencias, para compreendermos em que momento estamos da implementação da lei e qual o quadro da educação nacional a partir disso.

É necessário dizer, de antemão, que foi um grande desafio comparar todos os dados que ora apresentamos. Os dados individuais dos municípios e estados relativos aos planos de cargos e salários, bem como os pisos vigentes não são divulgados em nenhuma fonte unificada, mas estão dispersos em dezenas de diários oficiais e portais transparências, sempre diversos uns em relação aos outros e, muitas vezes, com péssima acessibilidade e pouca transparência1. Apesar do desafio, acreditamos apresentar um bom material, que chegou em alguns termos quanto aos dados e, assim, algumas conclusões. Mapeamos também os dados relativos aos trabalhadores da educação pública em série histórica por meio da base de dados da RAIS, o que nos possibilita uma visão panorâmica da situação dos trabalhadores em educação no Brasil. O levantamento e síntese desses dados nos da uma base para pensarmos as políticas públicas para a educação e a própria lei.”

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