Boletim Contra-Corrente n° 109: Quem vai pagar a conta do pacote de ajustesde Lula-Haddad
Após semanas de idas e vindas, em entrevista coletiva na última quinta-feira (28/11), o ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, finalmente apresentou a proposta de novo ajuste fiscal, que prevê uma “economia” de até R$ 327 bilhões aos cofres públicos até 2030.
Entre as medidas estão mudanças no cálculo de reajuste do salário-mínimo, nas regras para concessão do abono salaria (PIS) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outras. Foi anunciada ainda, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês, a partir de 2026, e a instituição de uma alíquota extra de 10% para quem tem renda superior a R$ 1,2 milhões/ano.
As ações, que vinham sendo discutidas no Executivo há meses, ainda dependem de aprovação do Legislativo. O objetivo, segundo Haddad, é cumprir o arcabouço fiscal.
Trata-se de um novo e brutal ataque, com o objetivo de tirar verbas das áreas sociais para remunerar o capital privado credor da dívida pública. O mesmo capital privado que, em muitos casos, se beneficia de isenções fiscais bilionárias concedidos aos grandes empresários e grupos econômicos e cujo dinheiro é utilizado para comprar títulos da dívida emitidos pelo governo, para cobrir o rombo que essas isenções deixam no orçamento.
Como por exemplo o “déficit” de R$ 270 bilhões no orçamento da Seguridade, cujo valor é menor do que os R$ 274 bi que o governo deixou de arrecadar com compensações tributárias e renúncias fiscais.
Essas manobras fiscais são a demonstração explícita que a questão não é e nunca foi o rombo nas contas públicas, mas, exclusivamente, meios de aumentar a fatia da riqueza produzida por nós trabalhadoras e trabalhadores, apropriada pela burguesia.
Não se deve esperar do Congresso, nenhum alívio no pacote de Haddad, ao contrário, a oposição de direita tenta emplacar uma PEC alternativa, ainda mais draconiana, que prevê, entre outros pontos, o fim do teto constitucional da saúde e da educação. Somente uma ampla mobilização social pode efetivamente barrar o novo ajuste econômico e revogar o arcabouço fiscal.
Para contribuir com esse debate, apresentamos neste último BCC do ano, o detalhamento dos principais pontos da proposta de ajuste de Lula-Haddad e suas consequências, de modo a fortalecer a argumentação dos ativistas e dos movimentos sociais e sindical nessa importante batalha contra sua aprovação.
Boa Leitura!
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