Boletim Contra-Corrente Especial Reforma Administrativa, vol 1

“O Estado não é um ente neutro, cujas prioridades estruturais podem ser modificadas pela vontade política de um governo em particular. A trama de instituições estatais foi construída para atender a objetivos econômicos fundamentais da burguesia: garantir condições equilibradas de concorrência entre os diversos capitais, permitir o máximo de exploração da classe trabalhadora. Só na medida em que tal objetivo imutável é favorecido, o Estado oferece serviços como Saúde e Educação aos não-proprietários dos meios de produção, ou seja, à classe trabalhadora.

Tratar da reforma administrativa é, desse ponto de vista, considerar um aspecto do plano geral de reforma neoliberal do Estado burguês no Brasil, que desde a década de 1990 expressa um ajuste fiscal permanente que precariza os serviços públicos, penalizando a um só tempo a população que dele depende, bem como os servidores.

A PEC em consideração avança no fortalecimento da configuração estatal adequada à acumulação capitalista nestes dias. Este processo corresponde no Brasil ao papel do país na divisão internacional do trabalho: um exportador de produtos primários agrícolas e minerais, onde a rotatividade da mão-de-obra deve ser ainda maior e sua débil rede de proteção social reduzida.”

Esta publicação é o primeiro volume da série Boletim Contra-Corrente: Especial Reforma Administrativa.

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