Análise crítica do Estatuto da Pessoa Idosa

O acelerado envelhecimento populacional nas últimas décadas, fruto de menores taxas de natalidade (pela utilização de métodos contraceptivos e mudanças nos padrões familiares), bem como da queda da mortalidade (pelo avanço da medicina e da saúde pública e melhoria nas condições de vida e saúde); e cuja tendência é mundial; coloca a necessidade de darmos uma atenção significativa à velhice e aprofundarmos o estudo da população idosa.

Os idosos são nossa história, nossa memória viva. Merecem todo carinho e compreensão, e antes de tudo, respeito às suas necessidades, e o reconhecimento e a efetivação de seus direitos e deveres. O aumento da expectativa de vida é uma enorme conquista, contudo, exige mudanças sociais, políticas e econômicas que permitam construir respostas a essa nova realidade.

Isso impõe um desafio aos movimentos e organizações da classe trabalhadora, de assegurar que sejam parte da agenda das lutas sociais, a busca pela implementação de medidas governamentais que assegurem:
• a geração de recursos e construção de infraestrutura que permita o envelhecimento com autonomia;
• a expansão de sistemas de proteção social;
• a distribuição de renda e serviços assistenciais;
• a manutenção do papel social e/ou reinserção social da pessoa idosa;
• a criação de um entorno propício e favorável ao envelhecimento, especialmente o cuidado de longa duração;
• acesso universal aos serviços de saúde pública ao longo da vida;
• programas de capacitação de profissionais nas áreas de geriatria, geronto-

Considerando o reconhecimento da pessoa idosa enquanto ator social, pode-se falar na existência de um sistema protetivo a essa população no nosso país, formado, principalmente pela Constituição Federal, pela Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei Federal 8842/94) e pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), assim como outras leis e decretos que versam sobre o tema. Entretanto, infelizmente há um abismo entre a lei e a realidade.

Nessa cartilha buscamos fazer uma análise da evolução da população idosa no Brasil, dos direitos e contradições contidas no Estatuto depois de 20 anos de sua promulgação, dos avanços e retrocessos, e apontar perspectivas para uma vida longeva, ativa e com qualidade, cuja luta começa aqui e agora mas só será possível, integral e efetivamente, numa sociedade baseada em outros tipos de relações: solidárias, justas e igualitárias.

Sabemos que todas as conquistas obtidas no marco do capitalismo, que vive da opressão e da exploração dos trabalhadores e oprimidos, são parciais e limitadas, e estão sempre ameaçadas de retrocessos. Nesse sentido, nossa luta pela garantia dos direitos da pessoa idosa está a serviço de uma luta maior, pela transformação social necessária, na luta pelo socialismo.

Boa leitura!

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