O que se encontra por trás da crise do governo estadual de Minas Gerais – Panorama do setor público e privado

O presente estudo tem por tarefa central investigar a crise no Estado de Minas Gerais, particularmente nas finanças públicas. Esta investigação se faz necessária por vários motivos. Em primeiro lugar, porque seus motivos não são tão óbvios e evidentes.

Por um lado, o Brasil se encontra em uma grave crise econômica, produto do desmantelamento estrutural desde os anos 90. O país acumulou desde 2014 uma queda no PIB superior à 10% e, nos últimos três anos, uma irrisória recuperação, com crescimento pouco superiores a 1%. Para se ter uma ideia clara, os níveis absolutos de emprego, desconsiderando o crescimento populacional, estão longe de atingir o mesmo patamar de 6 ou 7 anos antes. Apesar disso, tais elementos não são suficientes para explicar a crise existente no Estado.

Isto porque, apesar da crise, cujo impacto pode ser sentido nas receitas dos Estados de todo o Brasil, apenas Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro encontram-se em uma situação de colapso financeiro. O que queremos dizer com colapso financeiro? Ora, que Minas Gerais, como os outros dois estados citados, acumulam vários anos com deficit expressivo em sua execução orçamentária. Apenas em Minas Gerais, esse deficit gira a casa de 10 bilhões de reais o que representa cerca de 10% de sua arrecadação total.

A situação fica ainda mais intrigante quando verificamos que a situação do Estado é completamente diferente daquela do Rio de Janeiro. Estruturalmente, este Estado, se desindustrializou de forma brutal e é hoje, em grande parte, dependente dos royalties do petróleo. A situação em Minas é muito diferente nesse sentido. Em primeiro lugar, porque não há produção de petróleo em Minas Gerais e, a mineração paga, pelos critérios definidos na constituição brasileira, royalties absolutamente irrisórios. Além disso, apesar de ter sofrido também um processo de desindustrialização no setor de manufaturados, esta não se diferenciou pelo ritmo e intensidade do que ocorreu no Brasil. Ao contrário, Minas hoje continua a ser um polo industrial, minerário e agrícola.

Com isso, não se quer minimizar os impactos da crise nacional no Estado. Mas a pergunta é: como explicar, em meio a isso, que o Estado de Minas Gerais apresente um dos piores cenários financeiros entre todos demais Estados do país?

É exatamente essa pergunta que procuraremos responder nesse estudo. Para tal, utilizaremos uma série histórica de longa duração que, em alguns casos, antecede aos números da primeira gestão de Aécio Neves do PSDB que se iniciou em 2003. Ao fim do estudo, atualizaremos a situação geral do Estado e das demais categorias no que diz respeito ao PIB, produção e emprego em cada um dos subsetores da economia.

Download do estudo aqui.