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Boletim Contra Corrente n 85 – PEC 186/2019: a verdadeira emergência burguesa é pagar a dívida pública

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O governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional impuseram mais um duro ataque à classe trabalhadora com a aprovação no dia 11 de março da PEC 186/2019 na Câmara dos Deputados. 

Promulgada no dia 15 de março, a agora Emenda Constitucional (EC) 109/2021 passou por uma metamorfose política operada pelo Executivo e pelo Legislativo, com a ajuda da grande imprensa, e foi apresentada como condição para a volta do auxílio-emergencial. 

Mas suas implicações nada tem a ver com a garantia de direitos à população, mesmo considerando a retirada do fim dos mínimos constitucionais para Saúde e Educação e a permissão de promoções e progressões. 

Faça o download do estudo completo aqui.

Clique para acessar o bcc85-pec-emergencial-pdf-2.pdf

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