ARTIGO: É viável estadualizar e privatizar a CBTU em Belo Horizonte?

Em evento realizado na Cidade Administrativa, sede oficial do governo do Estado de Minas Gerais, o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do governador Romeu Zema, sancionou lei que abre caminho para a privatização da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) em Belo Horizonte.

Como era de se esperar, a privatização não está condicionada a novos investimentos por parte dos futuros compradores, antes, prevê investimentos públicos para só então privatizá-la. Nesse sentido foi aprovado na Câmara e no Senado Federal o projeto de lei (PL 15/2021)1 que libera R$ 2,8 bilhões para obras de ampliação do metrô em Belo Horizonte, além de R$ 400 milhões investidos pelo governo de Minas. Esta última verba é oriunda da mineradora Vale S.A. como parte do acordo de “compensação” em função do rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. Tal processo deve envolver, ainda, a estadualização da CBTU na capital mineira.

Diante desse quadro, no presente artigo, examina-se, em primeiro lugar, a viabilidade da privatização do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista a extensão de sua malha e outros casos análogos existentes no país. Em segundo lugar, colocaremos em questão as consequências de uma possível estadualização da empresa.

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